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Vício de Consentimento, Erro, Dolo e Coação. São vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração. Esses vícios aderem à vontade, aparecem sob forma de motivos que forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou ...

VÍCIO DE VONTADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTOS EM PENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA IMPOSTA AO CONSUMIDOR. QUEBRA DA BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

Os vícios da vontade são erros na formação da vontade enquanto que a divergência entre a vontade e a declaração é um erro na formulação da vontade. Declara-se aquilo que se quer mas a vontade não se forma de uma maneira normal, sã. B engana-o e diz-lhe que é de ouro mas é de cobre.

Termo : "Vício de vontade" Defeito na manifestação de vontade de uma parte em um contrato ou ato jurídico, como erro, dolo, coação, simulação ou fraude, que pode levar à sua anulação. Consulte e interaja com mais de 80.000 conteúdos: Legislação Federal, Decisões STJ e STF, Doutrinas e Conceitos Jurídicos, Dicionário, Cards ...

O vício de vontade é uma condição psicológica em que o indivíduo perde o controle sobre seus impulsos e é impelido a realizar ações prejudiciais. É caracterizado por uma compulsão persistente e irresistível, mesmo diante das consequências negativas.

Caso você tenha feito uma compra online e queira descobrir se foi taxado, saiba que o procedimento é bem fácil. Basta acessar o site dos Correios. Afinal, caso a compra que foi realizada tenha sido taxada, o cliente recebe uma atualização informando o custo e que é preciso efetuar o pagamento da taxa. Geralmente este aviso fica de maneira ...

O que é taxação em compras internacionais? Para você que ainda não sabe o que é taxação em compras internacionais, esse é termo utilizado para referir aos impostos e taxas que podem ser aplicados às mercadorias advindas de outro país.

A taxação mais comum que incide sobre as compras internacionais é o Imposto de Importação, que utiliza o valor aduaneiro (soma do valor da mercadoria, custo de frete e seguro) e alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). A taxação é para as empresas e não para o consumidor?

Primeiro, a Portaria, que é hierarquicamente inferior ao Decreto-Lei, não poderia limitar a isenção para compras em até 50 dólares, pois o Decreto-Lei, nos termos do artigo 176 do CTN, é claro ao dispor que o limite de isenção é de 100 dólares, caso contrário, o legislador teria estipulado o valor menor. A Portaria do MF, só ...

Trata-se do documento que estabelece um novo conjunto de regras para a taxação de produtos e serviços no Brasil. De um modo geral, estas normas deverão impactar as varejistas brasileiras. Entretanto, o texto da Reforma Tributária ainda precisa passar por um longo rito de tramitação.

Declarações nas redes sociais. Discreto nas redes sociais, Pedro Leonardo deixa claro não existir nenhum problema entre ele e o pai, ou até mesmo com Virgínia, esposa do seu irmão Zé Felipe. Mesmo não sendo convidado para a festa, o filho fez questão de homenagear o pai nas redes sociais. "Feliz aniversário, meu gato, desejo muita ...

Thais Gebelein usou o Instagram neste domingo (20) para anunciar o fim do casamento com o cantor e apresentador Pedro Leonardo, filho do sertanejo Leonardo. Os dois estavam casados desde 2010 e ...

A família de Leonardo é polêmica desde a origem. O cantor tem seis filhos e cada um vem de um relacionamento diferente. Em 1987, ele teve Pedro Leonardo, com a esposa da época, Maria Aparecida ...

O casal se separou em 2020. ... O jovem tem 23 anos e é fruto do relacionamento de mais de 25 anos de Leonardo com sua atual esposa, ... de 23 anos, é filho da ex-miss e integrante do grupo ...

Atualizada às 21/11/2022 12:26. Reprodução/ Instagram. Pedro Leonardo e Thais Gebelen. Um dos filhos do cantor Leonardo, Pedro Leonardo, terminou o casamento de 12 anos com a influencer Thais ...